Autonomia do BC não precisa ser formal para ser crível, diz Loyola

 

"A sociedade brasileira só pôde saborear há pouco tempo o gosto da estabilidade de preços", diz Loyola, "e por isso apenas a partir de 1995, quando a moeda deixou de ser biodegradável, começou a ganhar alguma força a tese da autonomia do BC". Os empecilhos para isso continuam fortes, porém. Sem falar na imensa dificuldade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para aprovar até mesmo medidas provisórias no Congresso Nacional, quanto mais reformas dessa envergadura, há barreiras culturais. A classe política não percebeu ainda a boa vontade da sociedade em relação a instrumentos que assegurem o estrito controle da inflação, na avaliação do ex-presidente do BC.

 

Loyola aponta uma circunstância histórica que explica, em parte, a resistência da elite política à autonomia do BC. A instituição foi fundada em 1965, no início do regime militar. O Conselho Monetário Nacional (CMN), por sua vez, tinha mais poderes do que o próprio Congresso. "O CMN podia estabelecer e aumentar impostos e definir o orçamento da União", afirma o economista. "No imaginário dos políticos, todo esse arcabouço institucional ficou muito associado aos militares, é uma caixa preta, coisa do demônio."

 

A despeito disso, o Congresso não aproveita as oportunidades que tem para discutir a sério a política econômica nas comissões destinadas a isso. "Nos Estados Unidos, você encontra os especialistas no Parlamento, e não no Executivo, como aqui", diz Loyola.

 

Outra dificuldade consiste na incompreensão do que significa conceder autonomia ao BC. "Não é independência, mas autonomia operacional", diz Loyola. O próprio sistema de metas de inflação é uma forma de limitar o BC, pois quem fixa os objetivos é o Executivo ou o Legislativo, e a autoridade monetária presta contas se alcançou ou não a meta. "Milton Friedman [Prêmio Nobel de Economia] dizia que o BC é um computador, com discricionariedade zero", diz o ex-presidente do BC.

 

Loyola participou nesta segunda-feira (28/11) de seminário sobre Direito Bancário, na sede Serasa, em São Paulo.