originais para o Jornal da Unesp (versão não editada)
Dez anos da Lei de Cotas: história, críticas, resultados e perspectivas
Dez anos da Lei de Cotas: história, críticas, resultados e perspectivas
A lei 12.711, que instituiu ações afirmativas para ingresso nas universidades federais, completa dez anos em 2022. Na própria lei está previsto que essa política de inclusão no ensino superior deve ser revista nesta ocasião, o que vem intensificando articulações para defendê-la e aprimorá-la, assim como para destruí-la. No Congresso Nacional já há dezenas de projetos de lei prevendo desde sua interrupção até sua prorrogação por mais dez anos (ou mais), passando por diferentes fórmulas de aprimoramento ou ampliação.
Nesta série de três reportagens, foram recuperadas passagens históricas importantes nesta luta que na verdade é de décadas e só foi impulsionada graças aos movimentos negros, sem os quais o assunto continuaria dormitando nos parlamentos, tribunais, governos – e também nos conselhos universitários. Também foram recuperadas diversas críticas às cotas étnico-raciais, das mais virulentas às mais dissimuladas e pretensamente sofisticadas. E apresentadas as principais respostas que uma série cada vez mais volumosa de estudos e pesquisas têm ofertado ao debate qualificado, demonstrando o quão exitoso tem sido esse processo de abertura das universidades àqueles que sempre foram deixados para trás.
A terceira e última reportagem aponta críticas à lei daqueles que não querem destruí-la, mas aprimorá-la, os desafios que a inclusão de pretos, pardos e indígenas tem enfrentado e a indicação de novos caminhos, partindo do pressuposto de que as cotas, uma das pautas mais importantes desde o início da redemocratização brasileira, são apenas o início da história.
Para a produção desta série especial, foram entrevistadas 18 pessoas de um modo ou outro vinculadas a este processo e atuantes na Unesp, USP, Unicamp, Unifesp, UFRJ e Universidade Zumbi dos Palmares, totalizando 5 horas de entrevistas gravadas entre 26 de outubro e 13 de dezembro de 2021. Além disso, foram recuperadas em eventos online recentes e também em material já publicado as contribuições de pesquisadores da UnB, UFABC e Insper.
Infelizmente, a versão publicada pelo editor do Jornal da Unesp cortou as excelentes contribuições de Alexandre Brasil e Tamiris Rizzo (ambos da UFRJ), o que lamento profundamente. Aqui você pode conferir o que ambos disseram, além da opinião completa de Sidney Chalhoub (Unicamp e Harvard).
Boa leitura!
Da militância negra ao Supremo Tribunal Federal, passando pelos conselhos universitários
Em novembro de 1993 um grupo de estudantes da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) realizaram um protesto no Hotel Maksoud Plaza, referência da cidade de São Paulo por 42 anos que fechou as portas em dezembro de 2021. Celebrando o Dia Nacional da Consciência Negra, fizeram como os estudantes da Faculdade de Direito da USP praticam alegremente há décadas no chamado “Dia do Pendura” (11 de agosto): comeram, beberam e não pagaram a conta, estimada à época em 700 dólares. Os ativistas integravam o Movimento Reparações Já, e com a atenção obtida pelo atrevimento no hotel tradicional da burguesia paulistana – que já havia hospedado a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher e Donald Trump, muito antes de o empresário tornar-se presidente dos Estados Unidos – , divulgaram um manifesto que acabaria chegando a Brasília.
O que o manifesto apresentava, com a objetividade de um contador, era uma fatura histórica à sociedade brasileira. Estimava que 3,6 milhões de africanos foram trazidos à força ao Brasil, gerando em quase 400 anos uma força de trabalho escravizada de 30,7 milhões de pessoas, com “vida útil” média de 20 anos, gerando 6,14 trilhões de dólares de receita aos escravizadores. Considerando que em 1993 havia 60 milhões de descendentes de africanos escravizados (40% da população total do Brasil estimada pelo IBGE), a indenização justa por pessoa deveria ser de 102 mil dólares.
A cobrança dos estudantes – que deram calote de 700 dólares e cobravam 102 mil dólares para cada um de 60 milhões de cidadãos brasileiros – bateu às portas do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a dívida mas, após as óbvias manifestações aflitas dos órgãos de defesa jurídica da União, ponderou, como seria de se esperar, que não seria viável quitá-la com recursos do Tesouro, mas sim com políticas púbicas. A história, recuperada por Dagoberto José Fonseca, antropólogo da Faculdade de Ciências e Letras (Araraquara) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e coordenador de seu Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão (Nupe) entre 2002 e 2007, é apenas uma de muitas ilustrações do papel crucial que associações, ONGs e núcleos do movimento negro atuantes em todo o país desempenharam na conquista – paulatina e irregular – da implementação de ações afirmativas para a inclusão de estudantes pretos e pardos no ensino superior.
“A adoção do sistema de cotas resultou principalmente da pressão histórica do movimento negro brasileiro pelo reconhecimento do racismo estrutural existente em nossa sociedade e pela necessidade de políticas públicas para lidar com tal situação”, resume Sidney Chalhoub, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Harvard (EUA) e especialista em História do Brasil no século XIX.
Em fins da década de 1990, sete anos após a ação ousada do Movimento Reparações Já, apenas 1,8% dos jovens negros frequentavam ou haviam concluído o ensino superior no Brasil. Cerca de dez anos após o “pendura politizado” no hotel 5 estrelas paulistano, três universidades adotaram cotas étnico-raciais – nenhuma de São Paulo. As pioneiras foram a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a de Brasília (UnB).
Os roteiros e processos que cada uma seguiu foram distintos, mas a conquista histórica foi quase simultânea. “Quando a gente fala da UERJ você fala de uma resposta à ação do Ministério Público estadual”, conta Dagoberto Fonseca. A intervenção do MP e a aprovação de leis pela Assembleia Legislativa do Rio, por sua vez, foram infuenciadas pelos movimentos negros organizados, com destaque para a Educafro, ONG liderada pelo filósofo e teólogo franciscano David Raimundo Santos, mais conhecido, simplesmente, como frei David. “Mais ou menos no mesmo período está ocorrendo todo um debate interno na UNEB, por iniciativa independente da comunidade acadêmica”, completa o professor da Unesp. A instituição baiana aprova o sistema de cotas para graduação – e também pós-graduação – em 18 de julho de 2002. O primeiro vestibular com ações afirmativas da UERJ ocorre em 2003. Em 6 de junho do mesmo ano é aprovado o Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB, a primeira federal a adotar cotas raciais em seus processos seletivos (20% do total das vagas do vestibular seriam destinadas a candidatos negros, separadas e independentes de cotas sociais).
Enquanto tudo isso acontecia, os debates nas universidades públicas paulistas estavam apenas engatinhando.
Adriana Alves, professora do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP) especializada em mineralogia e petrologia, estudou detidamente as experiências pioneiras de outros estados para convencer seus pares. “Tudo dependia muito da boa vontade dos corpos docentes, e isso nas estaduais paulistas atrasou muito e a briga foi muito grande”, diz. “A gente via outras instituições se diversificando em alguma medida e as estaduais daqui ficando para trás. E o problema na USP é que o discurso de queda da qualidade de ensino com a entrada de cotistas era muito arraigado e forte, ainda que as primeiras pesquisas já demonstrassem o contrário, principalmente as da UERJ, que já tinha soltado alguns estudos e métricas sobre o desempenho acadêmico dos cotistas.” A discussão na maior universidade brasileira só começou para valer por volta de 2010, e Alves empregou os dados consolidados da pioneira fluminense para rebater os argumentos contrários à adoção de cotas. A cientista escreveu um artigo de 9 páginas na revista da Associação de Docentes da USP (Adusp) em dezembro de 2015 com um apanhado histórico de como a instituição vinha tratando (ou ignorando) a questão. “Para mim foi um divisor de águas no meu pertencimento à universidade ver como colegas, estudiosos, pesquisadores, tratavam a questão com a mesma profundidade da revista Veja, então foi muito chocante e muito triste, não se procurava informação nenhuma, era só ‘eu acho, é a minha opinião’, e isso é muito perigoso, especialmente no ambiente científico, não é?”
Dez anos antes, Fonseca, da Unesp, também teve um papel crucial no impulsionamento dos debates internos ao escrever uma carta aberta de 13 páginas publicada em 21 de março de 2005. “Em um dado momento, a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do governo de São Paulo estrutura um comitê de grupos de trabalho que chama as três universidades para conversar e monta uma grande mesa de negociação. À época o secretário de Justiça era o Alexandre de Moraes [atualmente ministro do STF]. Sentávamos numa mesa, eu ia representando a Unesp naquele coletivo com movimentos sociais, Educafro, entidades da sociedade civil, a Universidade Zumbi dos Palmares, representada pelo reitor José Vicente. Era um grande fórum de discussão para a gente chegar num concerto que fosse bom pra todo mundo e tivesse o aval do Estado de São Paulo. Isso vai acontecer em 2005, 2006, 2007, várias reuniões, e nesse contexto todo a Unesp acaba discutindo internamente, só que não vai nem pra frente nem pra trás”, rememora Fonseca. Chamado a uma reunião do conselho universitário, por conta da carta aberta, o antropólogo propõe, em um gesto de negociação, a combinação de cotas sociais e étnico-raciais. “Eu não era membro do conselho, mas a reitoria à época pede minha presença por causa da carta aberta para uma manifestação pública como coordenador do Nupe. Eu vou, consigo falar um pouco mais do que os 5 minutos que me são concedidos. Após negociações, retiram a proposta de só ter cotas sociais, e entramos numa negociação para fazer étnico-raciais combinadas a sociais. Abrimos negociação rápida ali e colocamos para o plenário do conselho universitário.”
Mas em três sessões consecutivas do colegiado máximo da Unesp há empate. Retirada de pauta, a questão é levada de volta às unidades, também rachadas, e hiberna. “Quando o assunto volta em 2012, volta justamente porque o governador Geraldo Alckmin [à época do PSDB] chama os três reitores para conversar, coloca que a Educafro e outras entidades do movimento negro estão indo ao Minitério Público, e aí é o próprio governador que coloca a faca no pescoço dos reitores”, conta Fonseca. O conselho universitário da Unesp acaba aprovando sua política de reserva de vagas em agosto de 2013. Um ano antes, 162 instituições públicas de ensino superior já haviam implantado programas dessa natureza em todo o país.
“Só adotaram reserva de vagas aqui quando a sugestão veio de cima para baixo, do governador”, rememora Adriana Alves, da USP. “Aí foi o movimento negro invadindo o conselho universitário, os poucos docentes negros da USP, os docentes mais de vanguarda, progressistas, que pressionaram o conselho universitário no próprio dia da votação, porque a proposta que estava na mesa era só reserva de vaga de cunho social. Foi durante a sessão do conselho que houve a reviravolta, eu nem estava esperando aquele resultado.” A USP aprovou a reserva de vagas para o vestibular 2018, portanto há três anos.
Na Unicamp as cotas foram aprovadas após greve com direito a uma longa ocupação da reitoria. “Havia sim uma resistência com relação às cotas étnico-raciais, mas houve uma greve muito forte pró-cotas em 2016”, lembra o físico Marcelo Knobel, reitor da universidade entre 2017 e 2020. “Logo que eu assumi a reitoria, já estava pautado esse assunto para discussão no meu primeiro conselho universitário, e foi um período de entendimento rápido para ver como a gente poderia compensar todos os anos perdidos.” A reserva de vagas começa a vigorar em 2019, portanto há dois anos.
As imensas dificuldades nas estaduais paulistas contrastam com o avanço anterior em outras instituições, mas nada disso significa que o processo em outros estados e no plano federal foi tranquilo e suave.
Um manifesto contra cotas (publicado pela Folha de S.Paulo em 30 de maio de 2006, com 114 signatários) afirmava: “Qual Brasil queremos? Almejamos um Brasil no qual ninguém seja discriminado, de forma positiva ou negativa, pela sua cor [...] Nosso sonho é o de Martin Luther King, que lutou para viver numa nação onde as pessoas não seriam avaliadas pela cor de sua pele, mas pela força de seu caráter”. Entre os signatários constavam personalidades como Caetano Veloso, Ferreira Gullar, Demétrio Magnoli e Lilia Schwarcz, muitos docentes das mais diversas universidades e até alguns membros do Partido dos Trabalhadores, então no poder.
Mas foi um partido herdeiro da velha Arena, a agremiação que deu apoio parlamentar ao regime militar, que entrou em 2009 com uma ação no STF exigindo a demolição de tudo que havia sido construído desde 2003. O partido era o Democratas (DEM) e o alvo escolhido foi a UnB. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) o DEM afirmava que haveria “danos irreparáveis” se a matrícula na universidade fosse realizada pelos candidatos aprovados com base nas cotas raciais, “a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”. Acrescentava: “a ofensa aos estudantes preteridos porque não pertencem à raça ‘certa’ é manifesta e demanda resposta urgente do Judiciário”. Os advogados do partido alegavam que estavam sendo violados preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, como o republicano, o da dignidade da pessoa humana, os que vedam o preconceito de cor, a discriminação e o racismo, o da igualdade, o do direito universal à educação, o de igualdade nas condições de acesso ao ensino e o princípio meritocrático (acesso ao ensino segundo a capacidade de cada um, artigo 208, inciso V).
A solicitação do DEM ao STF era clara: que juízes de tribunais de todo o país, tanto da Justiça Federal quanto das estaduais, suspendessem imediatamente todos os processos que envolvessem a aplicação do tema “cotas raciais” para ingresso em universidades, até o julgamento definitivo da ADPF, “ficando impedidos de proferir qualquer nova decisão que, a qualquer título, garanta o acesso privilegiado de candidato negro em universidade em decorrência da raça”.
A resposta do Supremo à ação do Democratas, três anos depois, seria um marco fundamental da luta pela inclusão dos negros na universidade e abriria caminho para a aprovação da lei 12.711, que instituiu ações afirmativas para ingresso no ensino superior público federal.
Das críticas mais toscas às mais ‘sofisticadas’ e as respostas alicerçadas em resultados
A ação do partido Democratas contra cotas raciais da UnB apresentada em 2009 foi rechaçada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de 26 de abril de 2012, após dois dias de julgamento. Na petição inicial, o DEM chamava a comissão de seleção da UnB de “Tribunal Racial”, composto por pessoas não identificadas e por meio do qual os direitos dos indivíduos ficariam, sorrateiramente, à mercê da discricionariedade dos componentes. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, afirmou em seu voto que as políticas adotadas pela UnB estabeleciam um ambiente acadêmico plural e diversificado e tinham o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Ele ponderou que os meios empregados e os fins buscados pela universidade eram marcados pela "proporcionalidade" e "razoabilidade" e que as políticas eram transitórias, prevendo uma revisão periódica de resultados.
No segundo dia de sessão plenária, o ministro Luiz Fux destacou que a Constituição impõe uma reparação de danos pretéritos do Estado em relação aos negros, já que entre os objetivos fundamentais da República estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Ayres Britto, à época presidente do tribunal, disse que a Constituição legitimou todas as políticas públicas que buscam promover setores sociais desfavorecidos.
Quatro meses depois foi publicada no Diário Oficial da União a lei 12.711. Chamada Lei de Cotas, a norma instituiu a reserva de no mínimo 50% das vagas de cada turno e curso das instituições federais de ensino superior para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade desta metade foi reservada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Ainda daquela metade, uma proporção variável por Estado deveria ser preenchida por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência – no mínimo em proporção igual à da população na unidade da Federação da universidade ou instituto, com base no censo do IBGE mais recente disponível. O artigo 7 estabeleceu a revisão da lei no prazo de dez anos a contar da data de sua publicação, ou seja, a partir de agosto de 2022.
O Senado havia aprovado em plenário a Lei de Cotas na noite de 7 de agosto, em votação simbólica (sem declaração de voto individual). O único voto contrário manifestado foi do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que considerou a proposta uma “violência à autonomia das universidades” e a imposição de uma “camisa de força”.
Nem os argumentos do DEM (que em 6 de outubro de 2021 aprovou fusão com o PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente em 2018) nem o do ex-senador tucano esgotam o cardápio de críticas à política de ações afirmativas. As mais soft argumentam que a inclusão de pretos, pardos e pobres no ensino superior derrubaria o nível acadêmico; ou que as cotas sociais resolveriam sozinhas o problema; ou, ainda, que a prioridade seria investir na educação básica, o que paulatinamente (não se sabe quando) solucionaria o acesso ao ensino superior.
Cotas sociais ou bônus bastam?
“Antes da lei 12.711, as universidades federais de Uberlândia [UFU] e a de Minas Gerais [UFMG], por exemplo, adotaram as chamadas cotas sociais, porque entendia-se que você abrindo vagas para pessoas em vulnerabilidade econômica, de famílias de baixa renda, automaticamente resolveria o problema do racismo”, conta Régis Rodrigues Elisio, mestre em história social pela UFU, professor-pesquisador do Observatório da População Negra da Universidade Zumbi dos Palmares e docente de educação básica da rede estadual paulista. “Mas o que a gente vê nos resultados das seleções é que resolver o problema da classe não resolve o problema da raça, porque estamos tratando de estruturas diferentes. O racismo faz com que as pessoas negras, ainda que em situação econômica equiparada (negros pobres comparados a brancos pobres), estejam em situação de maior exclusão escolar. Por esse motivo que uma coisa não corresponde à outra. É para isso que a gente dá nomes distintos a coisas diferentes: para se combater o racismo, você precisa de políticas de promoção de igualdade racial. E para você promover ações voltadas contra a pobreza, você adota ações voltadas à realidade sócio-econômica. Se não são problemas iguais, precisam de tratamentos diversos.”
Adriana Alves confirma essa percepção. “O que eu mais ouvia na USP era a crítica pretensamente sofisticada da superioridade das cotas sociais sobre as raciais. Respondo assim: todos os relatórios do Inep mostram que se você for ranquear os alunos de mesma escola, mesma cercania, mesmo índice de vulnerabilidade econômica, primeiro vão ficar, em desempenho, as meninas brancas, depois os meninos brancos, depois as meninas negras e por último os meninos negros.”
Um estudo dos economistas Renato Schwambach Vieira, da UnB, e Mary Arends-Kuenning, da Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (EUA), avaliou mudanças no perfil de alunos nas universidades federais antes da lei 12.711. A dupla demonstrou que as cotas que estabeleciam a cor da pele do aluno como um dos critérios para sua admissão elevaram em quase 20% a presença de estudantes pretos e pardos nas universidades que as adotaram entre 2004 e 2010. No mesmo período, ações afirmativas de universidades federais sem nenhum recorte racial resultaram em um aumento de apenas 1% na inclusão de negros em seus cursos.
Desde 2004 a Unicamp oferecia bônus (pontos extras no vestibular) a estudantes oriundos de escolas públicas e a pretos e pardos por meio do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS). A política de bonificação acabou sendo substituída pela de cotas em 2017 porque a primeira não estava atingindo a representatividade da população negra (só avançou de 18,9% em 2005 para 21,8% em 2016). Em 2019, primeiro ano dos sistemas de ingresso com cotas étnico-raciais, 35,1% de pretos e pardos entraram na Unicamp. Segundo o IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Trimestral, 1º trimestre de 2020), a população negra soma 40,6% dos 46 milhões de habitantes do estado de São Paulo.
Ainda no campo meramente quantitativo, um dado interessante tem sido revelado pelo Índice Folha de Equilíbrio Racial (Ifer), uma ferramenta criada pelos economistas Michael França, Sergio Firpo e Alysson Portella, do Insper, para o jornal Folha de S.Paulo, com o objetivo de medir a exclusão que pretos e pardos sofrem em estratos privilegiados, como a fatia da população com diploma universitário. A metodologia do indicador se baseia em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD). O índice é um número que pode oscilar entre -1 e 1, em que zero equivale a um cenário no qual a presença de brancos e negros reflete exatamente seu peso em determinada população e resultados negativos indicam que os negros estão sub-representados.
Segundo o Ifer, o Brasil reduziu o desequilíbrio entre brancos e negros com ensino superior completo nas duas primeiras décadas deste século em 36%. A queda no Sudeste foi de 29%. Nesta região, a mais desigual e a que progrediu menos, os pretos e pardos de 30 anos ou mais com ensino superior completo somam 23 de cada 100 habitantes dessa faixa etária. O equilíbrio seria atingido com a proporção de 43 a cada 100.
Ou seja, ainda há muito a ser feito. Além de ignorar os séculos de escravização que constituem um marco e uma chaga da história brasileira, os apressados pelo fim da política de cotas também fecham os olhos para os dados das últimas décadas. Se a régua é a proporcionalidade, está evidente que a tarefa ainda não foi concluída.
A questão qualitativa: as cotas derrubaram a qualidade acadêmica?
Mário Sérgio Vasconcelos, Eduardo Galhardo, Fernando Frei e Edgar Bendahan Rodrigues, da Faculdade de Ciências e Letras (Assis) da Unesp, publicaram há pouco mais de um ano o estudo “Desempenho acadêmico e frequência dos estudantes ingressantes pelo Programa de Inclusão da Unesp”. Um aspecto metodológico diferenciado desse estudo é que não usou uma amostra, mas analisou o todo. Foram vasculhados e sistematizados os dados referentes à população total de estudantes ingressantes na Unesp em cada um dos anos entre 2014 e 2017. As informações foram extraídas de um banco de dados oficial com 35.294 estudantes e 52 variáveis.
A conclusão do quarteto – empenhados a seguir a análise nos próximos anos – é clara: “Os dados coletados indicaram que não há diferenças relevantes de rendimento acadêmico entre os estudantes que ingressaram na Unesp pelo sistema universal e aqueles que ingressaram pelo sistema de reserva de vagas [veja tabela com alguns resultados da pesquisa].”
Um relatório técnico recente, divulgado em 2 de dezembro de 2021 pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência, vinculado à Universidade Federal de São Paulo), analisou a mudança de perfil de estudantes do ensino superior da área da saúde que participaram das provas do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) em 2013 e em 2019 (o mais recente). Dentre as instituições públicas federais, foram selecionadas 15. As análises, realizadas por Maria Angélica Pedra Minhoto, Cláudia Guedes Araújo Silva, André Luiz Dias Vieira, Rafael Andrade e Victória Lopes demonstraram que com ações afirmativas a maior parte das instituições “teve um ganho na nota média da prova de conhecimentos específicos”. “O que os dados mostram é que quando a universidade pública abriu as portas e ampliou a diversidade, ela melhorou”, diz Angélica Minhoto, que foi pró-reitora de graduação da Unifesp entre 2013 e 2017. “Nossa revisão bibliográfica também demonstrou que muitos trabalhos acadêmicos esperavam que o cotista desempenhasse pior, e muitas vezes seus autores escrevem, contra os dados, como se o desempenho fosse pior, seguindo um dogma de que necessariamente o cotista vai contaminar a universidade excelente”, complementa Cláudia Silva, mestre em psicologia escolar pela USP e doutoranda em educação pela Unifesp. “Nos surpreendeu esse discurso sutil mas bem presente em trabalhos que a gente analisou, o quanto esses trabalhos necessitam de um falseamento da realidade.”
“A gente sempre teve cotas nas universidades, mas eram para os brancos e para os filhos de fazendeiros”, diz Tamiris Pereira Rizzo, nutricionista e mestre em saúde coletiva pela Unifesp que defendeu seu doutorado em educação em ciências e saúde pela UFRJ em 26 de outubro de 2021. “A gente tem uma transformação, fruto de muita luta, para buscar uma correção de desigualdades estruturais, sendo o racismo uma dessas desigualdades, e já tem um tempo de experiência da política que permite a partir de vários estudos constatar que a universidade é outra.”
Mas os preconceitos e resistências a essa outra universidade ainda são muito grandes. “Você pode andar dentro da USP, da Unicamp, da Unesp e ainda vai encontrar muita gente que é contra as cotas. Você fala com uma pessoa que não leu nada sobre o assunto e ela julga ter argumentos fortíssimos de que as cotas são um equívoco. Por isso que nós temos de dar subsídio, com pesquisa, para ir quebrando essas opiniões pré-concebidas e preconceituosas que foram naturalizadas”, diz Mário Sérgio Vasconcelos, que dirige a Coordenadoria de Permanência Estudantil da Unesp.
A despeito de todo o acúmulo de uma série de pesquisas atestando o sucesso da política de cotas e desmontando argumentos contrários, paira o receio de que a revisão da lei 12.711, em 2022, possa ter desfechos desagradáveis.
Desafios para consolidar e aprimorar as ações afirmativas
Em um contexto de forte rebaixamento do debate político no Brasil desde (pelo menos) a eleição à presidência de Jair Bolsonaro, um político histórica e explicitamente racista, a preocupação óbvia hoje é que a revisão da lei 12.711 leve à sua extinção. Isso não significa, no entanto, que ela seja considerada perfeita e irretocável.
O antropólogo José Jorge de Carvalho, proponente da cotas da Universidade de Brasília ao lado da colega Rita Laura Segato, criticou a legislação em entrevista publicada no portal da instituição em 2018: “Apesar de seu inegável impacto, a Lei de Cotas para o Ensino Superior contém falhas em sua formulação, levando inclusive a retrocessos diante de modelos de cotas raciais como o da UnB. Escrevi um longo ensaio analítico e crítico em meu livro A Política de Cotas no Ensino Superior, em que defendo a necessidade de se manter, separada e articuladamente, as cotas raciais, para baixa renda e para escola pública. É preciso que a lei reflita a complexidade das dimensões de discriminação e desigualdade, e não subsuma a pauta, mais que justa, das cotas para negros à condição de escola pública e de baixa renda. Espero ser possível, no futuro, revisar a lei para otimizar os seus efeitos.”
Em debate online realizado pela Unesp em setembro de 2021, Acácio Sidinei Almeida Santos, professor de Relações Internacionais e pró-reitor de assuntos comunitários e políticas afirmativas da Universidade Federal do ABC (UFABC), estimou que há 50 a 70 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que tanto objetivam aprimorar as ações afirmativas quanto simplesmente encerrar a política pública ou prorrogá-la por períodos variáveis.
“É preciso sempre lembrar que as ações afirmativas entraram na pauta da política institucional em 1999 [com o projeto de lei 73, que só assumiu redação definitiva em 2008] e a lei só foi sacionada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff em uma cerimônia a portas fechadas”, aponta Régis Elisio, do Observatório da População Negra. O sociólogo Alexandre Brasil, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 2005 e atualmente pró-reitor de pessoal da universidade, tinha acabado de ser cedido pela instituição para trabalhar como assessor da Secretaria Geral da Presidência da República quando houve a sanção da 12.711. “Minha sala ficava localizada no subsolo do Anexo I do Palácio do Planalto e a dinâmica de trabalho incluía com alguma regularidade a participação em eventos nos salões do Palácio. Mas perto da sala da Presidência existem duas outras, reservadas a reuniões menores. Para a cerimônia de sanção da lei, servidores negros que trabalhavam no Palácio foram convidados a se dirigir a uma dessas dependências, onde cabiam, no máximo, umas 50 pessoas”, rememora Brasil. “E lá fomos nós aplaudir o que chegou com muito atraso.”
Do ingresso à permanênia
Para Elisio, além de lembrar dessa circunstância um tanto acanhada e desconfortável da sanção de uma lei histórica, é preciso também avaliar objetivamente quais foram as garantias para que o programa de inclusão realmente funcionasse. “Refiro-me a condições de permanência, se o público-alvo poderia ser efetivamente atendido, e em que medida. Por mais espinhosa e constrangedora que seja essa discussão, a gente precisa passar por ela”, acrescenta.
“Um projeto de inclusão sem um programa robusto de permanência estudantil, com várias modalidades de auxílios, como moradia e alimentação, morre na praia. É como se fosse um hotel 5 estrelas com porta giratória, o estudante chega, dá uma olhadinha e sai”, diz Mário Sérgio Vasconcelos, um dos autores da pesquisa sobre desempenho dos cotistas da Unesp, professor de psicologia do desenvolvimento no câmpus de Assis e coordenador de permanência estudantil da instituição paulista. “Hoje quase 5 mil alunos são auxiliados na Unesp. Desses, sem auxílio com certeza 70% simplesmente cairiam fora da universidade. Porque o ato de abrir vagas em si é uma canetada, a questão é como garantir permanência.”
Embora Angélica Minhoto, da Unifesp, não veja risco real de retrocesso na política de ingresso em termos legislativos, é preciso entender, ela avalia, que “as cotas são só o começo da história”, e, como “já está havendo um enorme retrocesso em relação ao financiamento”, é no campo das condições concretas que as ações afirmativas estão ameaçadas.
“No momento em que a gente tem uma democratização do ensino superior, ao mesmo tempo tem a ascensão de um projeto que vai contra tudo isso. A gente precisa ler isso em uma chave que é não só das disputas econômicas, de classe, mas também uma disputa racial na sociedade, de quem está autorizado a produzir conhecimento científico. Essa desconstrução das políticas de Estado voltadas à educação e de ciência e tecnologia também tem a face do racismo estrutural”, avalia Tamiris Pereira Rizzo, doutora em educação pela UFRJ.
“Não é coincidência que no período em que a universidade pública brasileira finalmente se enraizou na sociedade – quer dizer, quando a universidade trouxe a sociedade para dentro dela, diversificando enormemente o alunado – o país passou a ter governos que tratam essas instituições como inimigas. Tais governos cortam o orçamento das universidades e das agências de fomento à pesquisa, fazem esforços continuados para intervir na administração por meio da escolha de reitores etc. Isso tudo é racismo à brasileira, racismo dissimulado, que não ousa dizer o seu nome. Quando as instituições finalmente se abrem à população negra e indígena, depois de uma longa luta contra o preconceito, governos solapam a educação superior, tentam destruir o que não conseguem domesticar. E não conseguirão domesticar mesmo. As universidades são locais de conhecimento, jamais serão controladas pelos apologistas do terraplanismo epistemológico”, afirma o historiador Sidney Chalhoub.
Da permanência ao pertencimento
“Quando falamos de cotas, não estamos falando só do interesse de ter uma universidade que represente a cara da sociedade brasileira, mas também, por consequência dessa mudança, ter uma universidade que pense as questões do nosso povo, para o nosso povo”, diz Rizzo, cujo doutorado foi orientado por Alexandre Brasil e cuja banca de defesa de tese contou com a participação de José Jorge de Carvalho. “Pude acompanhar durante o doutorado a intensa produção de projetos de ensino, pesquisa e extensão com uma abordagem muito mais dirigida aos usuários pobres que frequentam o SUS e a serviço de responder demandas que nunca haviam tido um olhar específico.”
Embora as cotas tenham hoje alcance e abrangência bastante significativa entre discentes de graduação, ainda há muitos desafios quando se trata da pós-graduação e da docência. Segundo o Censo da Educação Superior de 2016, por exemplo, as mulheres pretas e pardas com doutorado não chegam a 3% do total de docentes da pós graduação no país.
Jorge Felipe Marçal, doutorando em Educação da UFRJ e membro de seu conselho universitário como representante da Associação de Pós Graduandos, chama atenção para outra fronteira fundamental: a curricular. “Com a nossa entrada na universidade a gente também vem pressionando por recobrar a memória da intelectualidade acadêmica negra histórica no Brasil, que é muito apagada pelo racismo. Então, com a entrada dos coletivos negros na universidade a gente cobra muito que isso seja modificado nos currículos”, afirma. Segundo Marçal, que é professor substituto de ciências e de biologia no Colégio de Aplicação da UFRJ, as leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008 caminham nesse sentido para a educação básica, mas também é preciso avançar na educação superior.
Para Cláudia Araújo Silva, da Unifesp, as universidades e seus currículos formais já foram atropelados pela realidade. “Os novos estudantes estão lá, tensionando o currículo, não estão esperando ele mudar.” Um exemplo é a trajetória de Elena Brugioni, formada em letras modernas na Universidade de Bologna (Itália), doutora pela Universidade do Minho (Portugal) e professora de literaturas africanas comparadas e estudos pós-coloniais na Unicamp desde 2016. Ela entrou na universidade após uma demanda de estudantes por docentes que se dedicassem à área. “Vejo meu caso como um exemplo de como, criando pressão de demanda, mudam-se paradigmas de estudos. A história do meu concurso é um pouco isso, uma exigência discente, e eu realmente tenho tido uma grande adesão por parte dos alunos da Unicamp e de fora da Unicamp. Tenho muitos alunos que são cotistas e isso tem me dado muita satisfação, porque são pessoas que têm o interesse em valorizar e ver reconhecidas essas literaturas, culturas e teorias. As ações afirmativas são as políticas que realmente vão mudar o Brasil. Em alguns casos elas começaram tarde, deveriam ter começado bem mais cedo, mas vão cumprir sua função, que é proporcionar acesso às pessoas que estruturalmente sempre foram deixadas para trás”.
Entre os deixados para trás também estão os indígenas, cuja inclusão no ensino superior vem avançando, aos poucos, em paralelo à dos negros. Segundo Edmundo Peggion, professor associado da Unesp e colaborador da pós em antropologia social da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), é preciso considerar algumas particularidades em comparação à entrada de pretos e pardos na universidade, porque no caso dos indígenas o afastamento de suas comunidades de origem exige atenção ainda maior aos temas da permanência, acolhimento e assistência psicológica. “Não paramos muito para pensar, mas a passagem aldeia-câmpus é muito radical”, aponta. “Todos esses jovens que vêm para a universidade são intelectuais, mas colocamos para eles um desafio que não colocamos para nós mesmos, o que seria muito enriquecedor. Vejo o ideal de inclusão indígena como o estabelecimento de diálogo entre mundos diferentes, em que não se trata o conhecimento que eles têm como um conhecimento menor.”
O alcance das políticas afirmativas vai muito além de sua aplicação restrita na admissão de universitários. Nos últimos anos, a sociedade brasileira se abriu muito mais ao leque riquíssimo de conhecimentos produzidos pelas pensadoras negras e indígenas e pelos pensadores negros e indígenas do país – e também de fora. A própria presença significativa dessas pessoas na universidade resulta em demanda por representatividade, por mudanças em conteúdos curriculares, pelo reconhecimento de sua produção intelectual. Ouvimos mais falar de negros, negras e indígenas que são romancistas, poetas, artistas plásticos; jornalistas e colunistas de grandes órgãos da imprensa; comentadores e apresentadores em canais de TV; filósofos, historiadores, juristas. “A mudança na sociedade brasileira é visível, estamos caminhando, apesar de todas as dificuldades e do longo caminho que ainda há a percorrer. A política de cotas ajuda a criar um círculo virtuoso. Ganha o país, ganha o mundo do conhecimento”, avalia Chalhoub.
Documentários e debates para assistir
Raça Humana: Bastidores das cotas raciais na UnB – TV Câmara, 2010
Cotas raciais nas universidades públicas: implementação, desafios e mudanças – Unesp, 8 de setembro de 2021
Defesa de Tese de Doutorado de Tamiris Pereira Rizzo – UFRJ, 26 de outubro de 2021
A elaboração epistemológica dos intelectuais negros na contemporaneidade – Unesp, 23 de novembro de 2011
